Anúncio de procedimento n.º 2728/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502415690 - Centro Social de Santa Cruz do Douro
Endereço: Porto-Ferrado
Código postal: 4640 426
Localidade: Santa Cruz do Douro
Telefone: 00351 254880120
Fax: 00351 254880129
Endereço Eletrónico: geral@csscd.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Ampliação do Lar de Idosos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 417000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262800
Valor: 417000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto-Ferrado
4640-426 Santa Cruz do Douro
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
-Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário contendo a classificação de Empreiteiro Geral ou Construtor
Geral de Edifícios de Construção Tradicional da 1.ª Categoria que cubra o valor total da obra;
-Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;
-Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro Social de Santa Cruz do Douro - Departamento Administrativo
Endereço desse serviço: Porto-Ferrado
Código postal: 4640 426
Localidade: Santa Cruz do Douro
Telefone: 00351 254880120
Fax: 00351 254880129
Endereço Eletrónico: geral@csscd.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00+IVA, através do NIB 004513504007815024565 da CCAM, à ordem do
Centro Social de Santa Cruz do Douro. O comprovativo do pagamento deve ser inserido apenas na plataforma eletrónica (acinGov), acompanhado do documento onde devem constar o nome, morada e NIF da entidade interessada, para posterior envio do respetivo recibo.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção
Endereço: Porto-Ferrado
Código postal: 4640 426
Localidade: Santa Cruz do Douro
Telefone: 00351 254880120
Fax: 00351 254880129
Endereço Eletrónico: geral@csscd.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Dias Gomes Monteiro
Cargo: Presidente da Direção
407008933