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Anúncio de Procedimento 2722/2013, de 30 de Maio

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Sumário

Concurso público para delimitação dos perímetros de protecção de 12 captações de água subterrânea para consumo humano do concelho de Albufeira

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2722/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503539473 - Município de Albufeira

Endereço: Rua do Município - Cerro da Alagoa

Código postal: 8200 863

Localidade: Albufeira

Telefone: 00351 289599500

Fax: 00351 289589558

Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para delimitação dos perímetros de protecção de 12 captações de água subterrânea para consumo humano do concelho de Albufeira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Delimitação dos perímetros de protecção de 12 captações de água subterrânea para consumo humano.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 5850.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71335000

Valor: 5850.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal Continental, Albufeira

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Albufeira

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário, são os constantes no artigo 5.º do programa de concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Albufeira

Endereço desse serviço: Rua do Município - Cerro da Alagoa

Código postal: 8200 863

Localidade: Albufeira

Telefone: 00351 289599574

Fax: 00351 289589558

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-albufeira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit - http://www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira

Endereço: Rua do Município - Cerro da Alagoa

Código postal: 8200 863

Localidade: Albufeira

Telefone: 00351 289599500

Fax: 00351 289558955

Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/05/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com.

2. Para a credenciação na plataforma www.compraspublicas.com, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na página www.compraspublicas.com, preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para

3. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar a Gatewit através dos seguintes telefones:

707501000/213155265.

4. A proposta e respectiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. José Carlos Martins Rolo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira

407002841

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1099159.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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