Declaração de Retificação 648/2013, de 30 de Maio
Publicação das taxas respeitantes ao licenciamento zero, referente ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais
Declaração de retificação n.º 648/2013
João Joaquim Saraiva Ribeiro, licenciado em Direito, presidente da Câmara Municipal de Tabuaço:
Declara para os devidos efeitos que o aviso 15705/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21 de novembro de 2012, referente ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais, saiu com a omissão das taxas respeitantes ao licenciamento zero, pelo que se retifica o mesmo.
22 de maio de 2013. - O Presidente da Câmara, João Joaquim Saraiva Ribeiro.
(ver documento original)
206991008
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1099122.dre.pdf .
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