Declaração de retificação n.º 646/2013
Para os devidos se declara que o Edital Regulamento de Infraestruturas Urbanísticas - fundamentação económico-financeira das taxas previstas (RIU) do município da Figueira da Foz, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2013, através do edital 506/2013, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
Onde se lê «em período de apreciação pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República» deve ler-se «entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República» e onde se lê «Durante todo o período em que decorrer a apreciação pública» deve ler-se «No dia seguinte à sua publicação».
21 de maio de 2013. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Carlos Ângelo Ferreira Monteiro.
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