Delegação da presidência do júri de provas públicas para atribuição do título de especialista
Considerando que, por motivos de saúde, não será possível o Professor Doutor Elísio Augusto Gomes Pinto presidir ao júri das provas públicas para atribuição do título de especialista do candidato Luís Miguel Eva Ferreira revogo a delegação da presidência do júri efetuado por meu Despacho 3446/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 04 de março de 2013 e delego, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º e do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 206/2009 publicado na 1.º série do Diário da República, n.º 168 de 31 de agosto, bem como da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º, e do n.º 4 do artigo 13.º do Despacho 8590/2010 de 22 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 98 de 20 de maio de 2010, que aprovou as normas orientadoras para atribuição do título de especialista, e dos artigos 35.º e 36.º do Código de Procedimento Administrativo, no Diretor da Escola Superior de Saúde do Instituto, Professor Doutor José Carlos Rodrigues Gomes, a presidência do referido júri de provas públicas para atribuição do título especialista do candidato Luís Miguel Eva Ferreira, mantendo-se como vogais do júri os elementos indicados no Despacho 3446/2013.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
7 de maio de 2013. - O Presidente em Exercício, João Paulo dos Santos Marques.
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