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Aviso (extrato) 7092/2013, de 30 de Maio

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público entre o Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano e a assistente operacional Ana Paula de Jesus Costa

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 7092/2013

Em conformidade com o disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público entre o Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano e a assistente operacional, Ana Paula de Jesus Costa, após denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por iniciativa do trabalhador, nos termos do artigo 286.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, com efeitos a 8 de abril de 2013.

21 de maio de 2013. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Manuel José de Jesus Santos Alves Lima.

206988028

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1099006.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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