Declaração de retificação de anúncio 88/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
9 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Rui Loureiro (Presidente do Conselho de Administração )
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 539/2013, com ID 406727378.
MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER,E.P.E
Comissão para o Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço de Manutenção de Aparelhos de Via , na Rede Ferroviária Nacional, Via Larga
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021705
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviço de Manutenção de Aparelhos de Via, na Rede Ferroviária
Nacional, Via Larga.
Descrição sucinta dos objetos dos contratos: O Sistema de Qualificação a implementar visa a constituição de uma lista de prestadores de serviços qualificados, com vista à seleção de concorrentes para futuros concursos limitados ou em procedimentos por negociação, para a celebração de contratos de prestação de serviços de Manutenção de Aparelhos de Via, na Rede Ferroviária Nacional, Via Larga.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50225000
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1º andar- sala 171A
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021705
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp (aplicável apenas a futuros procedimentos a lançar ao abrigo deste sistema de qualificação).
Preço a pagar pelo fornecimento desses documentos: 50,00 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER junto do IGCP
(Instituto de Gestão de Crédito Público) na conta com o NIB 0781 0112 01120014277 89, no acto de levantamento da documentação.
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
O candidato terá de cumprir os requisitos exigidos no ponto 9 do programa de qualificação.
Os critérios a utilizar pela REFER, E.P.E., tendo em vista a qualificação dos interessados, são indicados no ponto 10 do Programa de
Qualificação.
Os termos e condições do Sistema de Qualificação encontram-se expressamente previstos no Programa de Qualificação.
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
3 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação dos futuros contratos será indicado nos respectivos procedimentos
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/01
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Pelo presente anúncio torna-se público que este Sistema de Qualificação vigorará pelo prazo de 3 (três) anos a contar da data de envio para publicação do Anúncio no Diário da República e no JOUE, podendo a REFER EPE prorrogar o período de vigência do Sistema de
Qualificação, por períodos sucessivos de 1 (um) ano, de acordo com o previsto no ponto 13 do Programa de Qualificação.
As cópias do Processo de Qualificação serão fornecidas, mediante o pagamento da quantia de 50,00 Euros (Cinquenta euros), à qual incide o IVA à taxa legal em vigor, a efetuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER junto do IGCP (Instituto de Gestão de Crédito Público) na conta com o NIB 0781 0112
01120014277 89, no ato de levantamento da documentação.
Os candidatos que pretendam qualificar-se, desde já, com vista a uma eventual seleção para os primeiros concursos limitados ou procedimentos de negociação que a REFER, venha a promover, terão de apresentar a sua candidatura, devidamente instruída, até às
17:00 do dia 25 de fevereiro de 2013 no local indicado em 1.
O processo de candidatura, estará disponível para levantamento no mesmo local onde serão apresentadas as candidaturas.
O pedido de aquisição do processo deverá ser previamente formalizado, com 3 (três) dias de antecedência, por escrito, para o local indicado em I.1, para o mail contratos@refer.pt ou para o fax.: 211021705, devendo no pedido, a entidade interessada indicar obrigatoriamente a sua denominação, morada, número de contribuinte, número de telefone, endereço eletrónico e número de fax.
A decisão de qualificação dos candidatos é válida pelo prazo de um ano, a contar da respetiva decisão, podendo ser renovada, durante o período de vigência do Sistema de Qualificação, de acordo com os pontos 13 e 14 do Programa de Qualificação.
Em qualquer caso, a validade da qualificação dos candidatos encontrar-se-á sempre limitada ao período de vigência do próprio Sistema de Qualificação.
Os prestadores de serviços qualificados serão convidados a apresentar propostas em concursos limitados ou em procedimentos por negociação, para a celebração de contratos de prestação de serviços de Manutenção de Aparelhos de Via, na Rede Ferroviária Nacional, Via Larga, que venham a ter lugar, sendo que os processos a lançar ao abrigo do presente Sistema de Qualificação decorrerão na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.
Informam-se os interessados que nos termos do disposto disposto no artigo 248º do Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo
Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro, foi efetuada a atualização das regras e critérios de qualificação ao Sistema de Qualificação de
Prestadores de Serviço de Manutenção de Aparelhos de Via, na Rede Ferroviária Nacional, Via Larga, cujo anúncio foi publicado no
JOUE de Ref.ª 2013/ S 024-037556 de 2 de fevereiro de 2013 e no Diário da República, 2.ª série - N.º 24 - 4 de fevereiro de 2013 -
Anúncio de procedimento n.º 539/2013.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Loureiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406999855
