Anúncio de procedimento n.º 2690/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510342191 - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide
Código postal: 2614 502
Localidade: AMADORA
Telefone: 00351 214723100
Endereço Eletrónico: dve.aq-vam@espap.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para aquisição de 18 veículos automóveis.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 18 de veículos automóveis, bem como o serviço de manutenção dos veículos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 876450.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Sim
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: 5 veículos ligeiros de passageiros
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 5 veículos ligeiros de passageiros
Preço base do lote: 180000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 2
Designação do lote: 1 veículo ligeiro de passageiros do tipo furgão
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 1 veículo ligeiro de passageiros do tipo furgão
Preço base do lote: 44950.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 3
Designação do lote: 4 veículos de fiscalização rodoviária
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 4 veículos de fiscalização rodoviária
Preço base do lote: 186000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 4
Designação do lote: 4 veículos reboque de plataforma
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 4 veículos reboque de plataforma
Preço base do lote: 204000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 5
Designação do lote: 1 pronto socorro com plataforma de 6 metros
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 1 pronto socorro com plataforma de 6 metros
Preço base do lote: 74000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
Lote n.º 6
Designação do lote: 3 Minibus
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 3 Minibus
Preço base do lote: 187500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34114200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Polícia de Segurança Pública (PSP) - Lotes 1, 2, 3 e 4 - Largo da Penha de França, n.º 1, 1199-010 Lisboa
Guarda Nacional Republicana (GNR) - Lotes 5 e 6 - Rua Damasceno Monteiro, n.º 2-C, Graça, 1170-165 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III ao presente programa de concurso; b) Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações: i. Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP; ii. Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP; c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais de
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Endereço desse serviço: Av. Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide
Código postal: 2614 502
Localidade: AMADORA
Telefone: 00351 214723100
Fax: 00351 214705789
Endereço Eletrónico: dve.aq-vam@espap.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://concursos.espap.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide
Código postal: 2614 502
Localidade: AMADORA
Telefone: 00351 214723100
Fax: 00351 214705789
Endereço Eletrónico: dve.aq-vam@espap.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
CP-VAM 005/01/2013
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Direção de Veículos do Estado e Logística
Cargo: Direção de Veículos do Estado e Logística
407004112