Abertura de concurso para provimento do lugar de Diretor
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 137/2012, de 02 de julho - republicação do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril -, torna-se público que se encontra aberto um concurso para o recrutamento e eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas das Marinhas, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 137/2012, de 02 de julho - republicação do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril.
2 - A formalização da candidatura é efetuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento - http://www.eb23-marinhas.rcts.pt/ - e nos seus Serviços Administrativos.
3 - A acompanhar o requerimento deverão constar, entre outros, os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual no caso desse se encontrar na escola.
b) Projeto de Intervenção relativo à Unidade Orgânica - Agrupamento de Escolas das Marinhas -, onde o candidato deve identificar os problemas, definir a missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato. O projeto de intervenção no agrupamento não deverá exceder 20 páginas em letra do tipo Times New Roman 12, espaço 1,5 entre linhas, podendo ser complementado com os anexos que forem considerados relevantes.
c) Declaração autenticada do serviço de origem onde conste a categoria, vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia do Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal ou Cartão de Cidadão;
e) Registo criminal atualizado;
4 - Os documentos, em suporte de papel, referidos nos números dois e três do presente artigo, devem ser entregues nos Serviços Administrativos da Escola Sede do Agrupamento, nos dias úteis, das 09 horas às 16 horas, por mão própria em envelope fechado, ou remetidos por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para Av. João Paulo II, n.º 388 - 4740-532 Marinhas, dirigido, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório e contendo a seguinte inscrição: «Procedimento concursal prévio de recrutamento para Diretor do Agrupamento de Escolas das Marinhas - (nome do candidato)».
5 - Os métodos a utilizar na avaliação de cada uma das candidaturas são os que constam nas alíneas seguintes:
a) Análise do Curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de Diretor e o seu mérito;
b) Análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento ao nível da identificação dos problemas, das estratégias a implementar, das metas a atingir e dos recursos a mobilizar para operacionalização do projeto. Será ainda avaliada a relevância do projeto para o Agrupamento e o conhecimento do contexto sócio educativo que este revela;
c) Análise da entrevista individual, em termos de esclarecimento e aprofundamento de aspetos relativos às alíneas anteriores e de defesa e fundamentação do Projeto de Intervenção no Agrupamento. Deve considerar também, as competências/capacidades do candidato confrontando-as com o perfil das exigências do cargo.
6 - No prazo de 10 dias úteis após a data limite para a apresentação das candidaturas serão afixadas, em local apropriado das instalações do Agrupamento e divulgadas na sua página eletrónica, as listas com o resultado do processo concursal prévio à eleição do Diretor com os candidatos admitidos e ou excluídos, considerando-se esta a forma de notificação dos candidatos.
7 - A lista dos candidatos excluídos do concurso e correspondentes despachos de exclusão encontram-se ao dispor nos serviços administrativos, para consulta dos interessados, a partir da data referida no ponto anterior.
8 - O regulamento do procedimento concursal para a eleição de Diretor encontra-se afixado nos locais de estilo, em local apropriado das instalações do Agrupamento, sendo, também, divulgado na sua página eletrónica: http://www.eb23-marinhas.rcts.pt.
9 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e Código do Procedimento Administrativo.
20 de maio de 2013. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, António Manuel Vieira de Andrade Soares.
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