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Despacho (extrato) 6950/2013, de 29 de Maio

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Sumário

Cessação de funções por motivo de aposentação

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6950/2013

Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 251.º, e do n.º 1 do artigo 254.º, do anexo I à Lei 59/2008, de 11 de setembro, e para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público o nome dos trabalhadores abaixo identificados, pertencentes ao mapa de pessoal do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ordenados cronologicamente, que cessaram funções, por motivo de aposentação, produzindo os respetivos efeitos à data do despacho da Caixa Geral de Aposentações:

27-12-2012 - Assistente Técnica Maria Leonor Raimundo Correia Oliveira;

20-02-2013 - Assistente Operacional Maria Teresa Jaime Fernandes Porto Figueiredo;

07-03-2013 - Assistente Operacional José António Gomes;

11-03-2013 - Assistente Técnica Maria Fernanda Gomes Moutinho Silva Nunes Godinho;

11-03-2013 - Assistente Técnica Maria Fernanda Silveira Santos Moreira;

20-03-2013 - Assistente Operacional José Joaquim Sande Mourinha.

16 de maio de 2013. - O Chefe da Secretaria Central, Rui Daniel Marques Oliveira, major TPAA técnico de pessoal e apoio administrativo.

206983824

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1098758.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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