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Aviso 6888/2013, de 24 de Maio

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com 23 trabalhadores

Texto do documento

Aviso 6888/2013

Procedimento concursal comum para preenchimento de 23 postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, relacionados com a atividade de Assistente Administrativo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, adaptada à administração autárquica pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 12 de abril de 2013, na sequência do procedimento concursal supra referido, aberto pelo aviso 11502/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2011, retificado pela declaração de retificação n.º 1304/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de agosto de 2011, conforme a lista unitária de ordenação final homologada em 12 de abril de 2013, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores Ricardo Jorge Peixoto de Oliveira, Patrícia Daniela Pinto Fernandes, António Alves da Silva, Maria de Fátima da Silva Araújo, Armando Manuel Ramos de Araújo, Paula Alexandra Pereira Pinto, Maria Fernanda da Silva Gonçalves, Nuno Américo Moreira de Sá Barbosa, Maria Amélia da Cruz Figueiredo, Rita João Macedo Moniz Ferreira, Maria Manuela Brandão de Pinho, Isabel Cristina Aguiar Pinheiro Brandão, Raquel Filipa Couto Pimenta Lima, Mário de Araújo Oliveira, Francisco José da Silva Vieira, Carla Roberta Carvalho de Andrade, Maria Auxília Gomes de Carvalho Castro, Maria Alice de Oliveira Faria, Joana Patrícia Marques Barbosa, Pedro Miguel Moreira Conde, José Joaquim Oliveira Machado, Sílvia Maria Coelho Novais Duarte e Rosa da Conceição Ferreira da Silva Sampaio, com efeitos a 12 de abril de 2013, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.

15 de abril de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Armindo B. A. Costa, arq.

306951407

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1098382.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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