Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril, tendo-se frustrado a notificação pessoal, bem como a notificação por carta registada com aviso de receção, fica por este meio notificado o arguido Paulo José Oliveira Alcobia, que exerceu funções docentes na Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, de Peniche, do Instituto Politécnico de Leiria, com a categoria de equiparado a assistente do 2.º triénio, para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta escrita à acusação que se encontra à sua disposição no Gabinete de Assessoria Jurídica, sito na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, de Leiria, do Instituto Politécnico de Leiria, Rua do Dr. João Soares, 2411-901 Leiria, podendo nesse mesmo prazo, consultar o processo durante as horas normais de expediente.
14 de abril de 2013. - O Instrutor, Professor Paulo Alexandre Marques Nunes.
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