Por despacho do Reitor da Universidade do Minho de 29 de abril de 2013, foi determinado o seguinte:
"Atendendo à cessação de funções da anterior Diretora do Departamento de Apoio Social, que ocorreu em 18 de abril, e à nomeação em regime de substituição da Licenciada Isabel Maria Alves do Rêgo, para o mesmo cargo, por despacho de 19 de abril, torna-se premente efetuar a alteração da composição dos membros do Conselho Coordenador da Avaliação dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho, aprovado por Despacho GA-05/2013 de 13 de março, conforme publicação na 2.ª série do Diário da República, n.º 58, de 22 de março de 2013.
Nestes termos e em conformidade com o disposto no artigo 58.º, da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro e n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, o Conselho Coordenador da Avaliação dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho (SASUM), passa a ter a seguinte constituição:
Eng.º Carlos Duarte Oliveira e Silva, Administrador;
Mestre Celeste Maria Loureiro Pereira, Diretora de Serviços do Departamento Alimentar;
Mestre Fernando Manuel da Silva Parente, Diretor de Serviços do Departamento Desportivo e Cultural;
Dr.ª Isabel Maria Alves do Rêgo, Diretora de Serviços do Departamento de Apoio Social;
Mestre Susana Maria Oliveira e Silva, Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro;
Dr.ª Carla Maria do Céu Alves Caçote Barbosa, Responsável pelo Setor de Recursos Humanos.
1 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 58.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, foi delegada a presidência do Conselho Coordenador da Avaliação dos SASUM, no Eng.º Carlos Duarte Oliveira e Silva.
2 - Em conformidade com o n.º 3 do artigo 60.º do citado diploma, foi delegada a competência para homologar as avaliações dos trabalhadores dos SASUM, no Eng.º Carlos Duarte Oliveira e Silva.
3 - A presente delegação de competências, que não podem ser subdelegadas, produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria agora delegada."
14 de maio de 2013. - O Administrador para a Ação Social, Carlos Duarte Oliveira e Silva.
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