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Aviso (extrato) 6828/2013, de 24 de Maio

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Sumário

Designação de coordenadora do Núcleo de Representação da Fazenda Pública do Porto, técnica jurista principal Maria Luísa Moreira Álvares da Cunha

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 6828/2013

Por despacho de 30 de abril de 2013 da Subdiretora-Geral por delegação de competências do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi designada coordenadora do Núcleo de Representação da Fazenda Pública do Porto, a trabalhadora Maria Luísa Moreira Álvares da Cunha, técnica jurista principal, nos termos dos n.º 1 e 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 366/99, de 18 de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei 237/2004, de 18 de dezembro, com efeitos a 1 de maio de 2013.

6 de maio de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

206975092

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1098215.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Decreto-Lei 366/99 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-18 - Decreto-Lei 237/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Integra as tesourarias de finanças nos serviços de finanças, alterando os Decretos-Leis n.ºs 366/99, de 18 de Setembro, 557/99, de 17 de Dezembro, 262/2002, de 25 de Novembro, e 187/99, de 2 de Junho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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