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Aviso 6815/2013, de 23 de Maio

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 6815/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2, ambos do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna -se público que, nos termos do artigo 72.º do Regime da Lei 59/2008, de 11 de setembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Lucinda Maria Vieira da Silva Figueira, ficando posicionado no 1.º nível remuneratória da tabela única, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso 15402/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222/2012, de 16 de novembro de 2012, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Junta de Freguesia do Pragal.

O presente despacho produz efeitos a 02 de maio de 2013.

2 de maio de 2013. - A Presidente da Junta de Freguesia do Pragal, Ilda de Lourdes de Oliveira Dâmaso Garrett.

306935329

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1098152.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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