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Aviso (extrato) n.º 6789/2013
Torna-se público o meu despacho de 15/03/2013 o qual autoriza o regresso antecipado da licença s/remuneração da assistente operacional Maria Isabel Sousa Martins Semedo, com a categoria de Assistente Operacional, nos termos dos artigos 234.º e 235.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, com efeitos a 01/04/2013.
2 de abril de 2013. - O Vereador, no uso da competência delegada, Carlos Alberto Fernandes Moreira.
306962237
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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