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Aviso (extrato) 6788/2013, de 23 de Maio

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, incluindo com caráter excecional

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 6788/2013

Em cumprimento do estabelecido no artigo 37.º, n.º 1, alínea b), da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foram celebrados na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, precedidos de procedimentos concursais comuns, publicitados pelo Aviso 13812/2012, Diário da República, 2.ª série, n.º 200, 16 de outubro de 2012, e respeitando sequencialmente o disposto no artigo 51.º, da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, a ordenação nas respetivas Listas Unitárias de Ordenação Final, com os seguintes candidatos:

Ref. A) - Com prévia relação jurídica de emprego público por tempo determinado: Manuel Gonçalves Freitas e José Azevedo Soares, contratados com efeitos a 01/04/2013, conforme o despacho de autorização de contratação datado de 28/03/2013, para exercerem funções, no Mapa de Pessoal deste Município, na categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico (área funcional de Logística do Parque de Viaturas e Resíduos Sólidos Urbanos), com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da Tabela Remuneratória Única.

Ref. B) - também com caráter extraordinário - Com relação jurídica de emprego público por tempo determinado: José Maria de Azevedo Gonçalves Barbosa, Paula Maria da Silva Rodrigues, Márcio Emanuel Vasconcelos Antunes, Angelina da Silva Meireles, Manuel Cunha da Silva, Albertina da Costa Silva, Sara Manuela Martins de Barros, Ana Maria Soares Carneiro Ribeiro, Maria Manuela Martins de Barros, Maria do Carmo Cunha Dias Araújo; e, sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida: Paulo Faria da Silva e Paulo Manuel de Carvalho Andrade, contratados com efeitos a 04/04/2013, conforme o despacho de autorização de contratação datado de 28/03/2013, para exercerem funções, no Mapa de Pessoal deste Município, na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional (área funcional Limpeza Urbana e Manutenção de Parques e Jardins), com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 1 (RMMG) da Tabela Remuneratória Única.

Ref. C) - Sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida: Adolfo Miguel Pereira de Barros, contratado com efeitos a 01/04/2013, conforme o despacho de autorização de contratação datado de 28/03/2013, para exercer funções, no Mapa de Pessoal deste Município, na categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior (área de Fisioterapia), com a remuneração correspondente à correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da Tabela Remuneratória Única.

Ref. D) - Sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida: José Manuel Martins de Vasconcelos, contratados com efeitos a 01/04/2013, conforme o despacho de autorização de contratação datado de 28/03/2013, para exercer funções, no Mapa de Pessoal deste Município, na categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior (área de Informática), com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da Tabela Remuneratória Única.

4 de abril de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, José Lopes Gonçalves Barbosa.

306957029

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1098114.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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