A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Declaração de retificação n.º 625/2013
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013, o despacho (extrato) n.º 5307/2013, retifica-se que onde se lê «Maria Luísa de Sousa Fialho» deve ler-se «Luísa Maria de Sousa Fialho».
15 de maio de 2013. - O Vogal Executivo, Licínio Oliveira de Carvalho.
206970904
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