Considerando o disposto no artigo 2.º do regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, aprovado pelo Despacho 16198-A/2012, de 18 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 19 de dezembro de 2012,
1 - Determino a alteração da composição do júri do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática portuguesa, aberto por Aviso 17239-A/2012, de 21 de dezembro, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 250, de 27 de dezembro, da seguinte forma:
a.) exoneração, a seu pedido, do Mestre Pedro Lomba e da Mestre Patrícia Fragoso Martins, membros não diplomatas do júri para a área de direito internacional público e direito da União Europeia, do júri do concurso designado pelo Despacho 16339-A/2012, publicado no Diário da República, 2,ª série, n.º 247, de 21 de dezembro de 2012;
b.) a sua substituição, nas mesmas funções, pelo Prof. Doutor Nuno José Cardoso da Silva Piçarra, membro efetivo, e pelo Prof. Doutor Francisco Pereira Coutinho, substituto legal, para a área de direito internacional público e direito da União Europeia.
2 - O júri do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática passará a ter, assim, a seguinte composição:
a.) Membros diplomatas do júri:
Presidente - Embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira
1.º vogal - Ministra Plenipotenciária Josefina dos Reis Carvalho
2.º vogal - Ministro Plenipotenciário Rui Nogueira Lopes Aleixo
Vogais suplentes:
1.º vogal - Ministro Plenipotenciário António José Emauz de Almeida Lima
2.º vogal - Ministra Plenipotenciária Maria Clara Guerra de Borja Araújo de Freitas Ramos
b.) Membros não diplomatas do júri:
Para a área de relações internacionais, história e história diplomática portuguesa:
Prof. Doutor Bruno Cardoso Reis
Substituta legal - Prof.ª Doutora Ana Mónica Fonseca
Para a área de direito internacional público e direito da União Europeia:
Prof. Doutor Nuno José Cardoso da Silva Piçarra
Substituto legal - Prof. Doutor Francisco Pereira Coutinho
Para a área de política económica e relações económicas internacionais:
Dr. Vítor Ângelo Mendes da Costa Martins
Substituto legal - Prof. Doutor Eduardo Lopes Rodrigues
3 - O 1.º vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
4 - Nos termos do disposto no artigo 35.º, n.º 2 do Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, na redação em vigor, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo, delego, sem faculdade de subdelegação, na Secretária-Geral do Ministério, Embaixadora Ana Maria da Silva Marques Martinho, os poderes que me são conferidos nos n.os 7 e 8 do artigo 2.º do regulamento do concurso para, no âmbito da minha competência, autorizar o recurso a entidades públicas ou privadas especializadas na matéria para realização de parte das operações do concurso, bem como fixar a contrapartida devida pelos serviços prestados pelos membros não diplomatas do júri.
14 de maio de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.
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