Declaração de retificação n.º 613/2013
Por ter sido publicado com inexatidão o aviso 6022/2013 no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2013, a p. 14649, procede-se à retificação do aviso supramencionado:
Assim, onde se lê:
«Cessação de Comissão de Serviço dos Cargos de Dirigentes
Para os devidos efeitos, torna-se público que no seguimento do despacho emitido pelo Sr. Presidente da Câmara datado de 11 de abril de 2013 e no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a), do n.º 2 do artigo 38.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2011, de 11 de janeiro, foi determinada as cessações das Comissões de Serviço dos técnicos abaixo mencionados, com efeitos a 12 de abril de 2013:
Fernando Jorge Duarte Lopes, Técnico Superior;
Ismael Gonçalves Madalena Pereira, Técnico Superior.»
deve ler-se:
«Cessação de comissão de serviço dos cargos de dirigentes
Para os devidos efeitos, torna-se público que no seguimento do despacho emitido pelo presidente da Câmara de 11 de abril de 2013 e no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2011, de 11 de janeiro, foi determinada a cessação das comissões de serviço dos técnicos abaixo mencionados, com efeitos a 12 de abril de 2013:
Fernando Jorge Duarte Lopes, técnico superior;
Ismael Gonçalves Madalena Pereira, técnico superior.»
8 de maio de 2013. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
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