Considerando que a Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que pelo Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão de Estudos do Processo Orçamental que funciona na dependência do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o lugar de Chefe de Divisão de Estudos do Processo Orçamental se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Estudos do Processo Orçamental, a licenciada Paula Maria Padeira Quelhas Lima de Almeida Santos, com efeitos a partir de 1 de maio de 2013.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
10 de maio de 2013. - A Diretora-Geral, Maria Manuela dos Santos Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Paula Maria Padeira Quelhas Lima de Almeida Santos
Data de nascimento: 26 de janeiro de 1958
Habilitações académicas e profissionais:
Curso de especialização em Macroeconomia - ISEG/CEMAPRE (1987)
Licenciatura em Economia - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - Universidade Católica Portuguesa (1981)
Experiência profissional:
Desde janeiro de 2013, Técnica superior no Gabinete de Estudos do Processo Orçamental (GEPO): análises comparativas do processo orçamental noutros países; levantamento das boas práticas no âmbito da execução dos fundos europeus.
De julho de 2007 a dezembro de 2012, Técnica superior na Direção de Serviços do PIDDAC da DGO, desenvolvendo funções nas seguintes áreas: preparação do OE; acompanhamento e execução do PIDDAC; elaboração de relatórios periódicos de acompanhamento da execução material e financeira; contributos para circulares emitidas pela DGO.
De janeiro de 2002 a junho 2007, Técnica superior na Direção de Serviços de Investimento do Sector Público Administrativo do ex-Departamento de Prospetiva e Planeamento (DPP): preparação do OE; acompanhamento e execução do PIDDAC; colaboração na elaboração da proposta do painel de indicadores de monitorização dos Programas Orçamentais; sistematização anual da informação do QCA III no PIDDAC inicial.
De fevereiro de 1997 a dezembro 2001, Técnica superior na Direção de Serviços de Macroeconomia e Planeamento do ex-DPP: análises de conjuntura económica constantes das publicações periódicas; acompanhamento do comércio internacional, com particular incidência nos Acordos decorrentes das negociações do Uruguay Round no âmbito da OMC (ex -GATT) e nas relações comerciais entre a U.E. e Países Terceiros; representante do Ministério do Planeamento no Grupo de Trabalho sobre Estatísticas das Relações Económicas com o Exterior, criado no âmbito do Conselho Superior de Estatística.
De março 1985 a janeiro de 1987, Técnica superior na Direção de Serviços do Sistema de Incentivos ao Investimento do ex-Departamento Central de Planeamento do Ministério das Finanças e do Plano: análise de projetos de investimento com vista à concessão de incentivos financeiros e fiscais; integração num grupo de trabalho interministerial para o estudo de um projeto de economia de combustíveis.
De novembro 1982 a março 1985, Técnica superior nos Serviços Técnicos do Conselho Nacional do Plano da Presidência do Conselho de Ministros: elaboração de publicações periódicas; apoio às Comissões Especializadas do Plano e Política Económica Global e de Regionalização e Ordenamento do Território.
De dezembro 1981 a outubro 1982, exercício de funções junto do Conselho Diretivo da Fundação Ricardo Espírito Santo Silva (FRESS).
Trabalhos escritos difundidos:
"A U.E. em Parceria Transatlântica, Latino-Americana e Mediterrânica. O Multiregionalismo e a Nova Ordem Internacional", co-autoria com Ilda Pereira, DPP, Revista Prospetiva e Planeamento, Vol. 1, 1995;
"O comércio externo português: inserção no mercado comunitário", DCP, Revista Planeamento, Vol. 16, de 1994 e Documento de Trabalho n.º 3/91;
"As negociações do Uruguay Round", DCP, Revista Planeamento", Vol. 14/15, de 1992/93;
"As exportações portuguesas no mercado comunitário", DCP, Revista Planeamento, Vol. 10, n.º 1-2, Mar/Jul 1988;
Frequência de cursos de formação profissional:
Áreas abrangidas: contabilidade pública; Balance Score Card (BSC); gestão estratégica; coordenação/acompanhamento/avaliação de políticas públicas; conceção e gestão de projetos; informática; línguas.
206969269
