Anúncio de procedimento n.º 2487/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671000985 - Centro de Segurança Social da Madeira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Património e Contratação Pública
Endereço: Rua Elias Garcia, n.º 14
Código postal: 9054 503
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291205151
Fax: 00351 291205196
Endereço Eletrónico: ISSMadeira@seg-social.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de mobiliário e equipamento para o Lar de Santana
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de mobiliário e equipamento para o Lar de Santana
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: LOTE A
Descrição sucinta do objeto do lote: MOBILIÁRIO/ EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO
Preço base do lote: 5500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39100000
Lote n.º 2
Designação do lote: LOTE B
Descrição sucinta do objeto do lote: MOBILIÁRIO DE QUARTO
Preço base do lote: 92000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39100000
Lote n.º 3
Designação do lote: LOTE C
Descrição sucinta do objeto do lote: MOBILIÁRIO DE LAR
Preço base do lote: 20000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39100000
Lote n.º 4
Designação do lote: LOTE D
Descrição sucinta do objeto do lote: MATERIAL MÉDICO E DE ENFERMAGEM
Preço base do lote: 6500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33192000
Lote n.º 5
Designação do lote: LOTE E
Descrição sucinta do objeto do lote: MATERIAL DE REABILITAÇÃO
Preço base do lote: 3000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 37420000
Lote n.º 6
Designação do lote: LOTE F
Descrição sucinta do objeto do lote: MATERIAL DE COZINHA E LAVANDARIA
Preço base do lote: 4500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39221000
Lote n.º 7
Designação do lote: LOTE G
Descrição sucinta do objeto do lote: ELETRODOMÉSTICOS
Preço base do lote: 5000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39710000
Lote n.º 8
Designação do lote: LOTE H
Descrição sucinta do objeto do lote: MATERIAL DIVERSO E OUTDOOR
Preço base do lote: 3000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39100000
Lote n.º 9
Designação do lote: LOTE I
Descrição sucinta do objeto do lote: MATERIAL TÊXTIL/LAR
Preço base do lote: 8500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39500000
Lote n.º 10
Designação do lote: LOTE J
Descrição sucinta do objeto do lote: MATERIAL PARA CAPELA
Preço base do lote: 2000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lar de Santana, Achada do Gramacho, 9230-082 Santana
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Património e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Elias Garcia, n.º 14
Código postal: 9054 503
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291205151
Fax: 00351 291205196
Endereço Eletrónico: ISSMadeira@seg-social.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 45 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Adequação funcional do equipamento à finalidade e ao local a que se destina - 50%
Adaptação estética do equipamento ao local a que se destina - 30%
Preço - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
Endereço: Rua das Hortas, n.º 30
Código postal: 9050 024
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291210100
Fax: 00351 291223944
Endereço Eletrónico: sras@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Bernardete Olival Pita Vieira
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
406980616