Aviso 6662/2013, de 21 de Maio
Proposta de alteração do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças, relativamente à alteração e criação de taxas pela utilização dos vários espaços do teatro municipal
Aviso 6662/2013
Tendo sido aprovada pela Câmara Municipal de Vila do Conde, em reunião de 24/04/2013, uma proposta de alteração do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças, relativamente à alteração e criação de taxas pela utilização dos vários espaços do Teatro Municipal, informa-se que a proposta de alterações aprovada se encontra publicitada no site do Município de Vila do Conde, para apreciação pública, pelo período de 30 dias, para recolha de eventuais sugestões ou observações, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo.
7 de maio de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Almeida, eng.
306957012
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1097726.dre.pdf .
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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