Cessação do acordo de cedência de interesse público
Nos termos do n.º 8 do artigo 58.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que cessou o acordo de cedência de interesse púbico, celebrado de forma tripartida entre esta Autarquia, a empresa ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S. A., e o assistente operacional Victor Manuel Paulos Pinto, com efeitos a 25 de abril de 2013, sendo que, o referido trabalhador ocupou um posto de trabalho no mapa de pessoal deste Município, na carreira e categoria de assistente operacional, na atividade de cantoneiro de limpeza, no Serviço Urbano e Fiscalização Ambiental, mantendo-se a mesma modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com o mesmo nível e posicionamento remuneratório.
6 de maio de 2013. - O Presidente, Arlindo Pinto Gomes.
306948784