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Anúncio de Procedimento 2459/2013, de 17 de Maio

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Sumário

Construção do Centro de Saúde do Crato

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2459/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506659968 - Município do Crato

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município do Crato

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 7430 999

Localidade: Crato

Telefone: 00351 245990110

Fax: 00351 245996679

Endereço Eletrónico: gab.planeamento@cm-crato.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção do Centro de Saúde do Crato

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Centro de Saúde do Crato

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1290000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215140

Valor: 1290000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Crato

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Crato

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Estes documentos devem ser redigidos em língua portuguesa ou observar o que dispõem o n.º 2 do art. 82.º do CCP i) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; ii) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP sem prejuízo da possibilidade de aplicação do disposto no n.º 2 do Artigo 83.º do citado diploma; iii) Alvará passado pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo Empreiteiro Geral ou o Construtor Geral de Edifícios de

Construção Tradicional na classe correspondente ao preço base do presente procedimento ou valor da proposta; a) A 1ª e 4ª subcategoria da 1ª categoria; b) A 2ª, 4ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategoria da 4ª categoria; c) A 1ª, 2ª e 6ª sucategorias da 5ª categoria.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Serviços Técnicos

Endereço desse serviço: Praça do Municipio

Código postal: 7430 999

Localidade: Crato

Telefone: 00351 245990110

Fax: 00351 245996667

Endereço Eletrónico: dst@cm-crato.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a), n.º 1 do Artigo 74.º do CCP.

Os concorrentes serão classificados pela ordem decrescente da pontuação obtida (Pf) pelos critérios de apreciação das propostas que se segue:

Pf = 0,6 x Pc + 0,4 x Pv

Pc - Pontuação atribuída ao custo da proposta

Pv - Pontuação atribuída à valia técnica da proposta

Sendo:

Pc = pb / pp pb - Preço base do concurso pp - Preço da proposta e :

Pv = 0,25 x Pm + 0,5 x Pu + 0,25 x Pt

Pm - Meios humanos, equipamentos e estaleiro afectos á obra.

Pu - Memória descritiva e justificativa de todos os trabalhos efectuados.

Pt - Plano de trabalho, de mão de obra, de equipamentos

Pontuação a Atribuir:

Muito Bom - 1,6

Bom - 1,3

Satisfaz - 1,0

Não Satisfaz - 0,7

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal do Crato

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 7430 999

Localidade: Crato

Telefone: 00351 245990110

Fax: 00351 245996679

Endereço Eletrónico: gab.planeamento@cm-crato.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/05/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Teresa Ribeiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Crato

406973926

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1097352.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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