Deliberação (extrato) n.º 1087/2013
Por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 193/12, de 18 de setembro, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi nomeada, em regime de substituição, Diretora de Núcleo de Prestações Previdenciais, da Unidade de Prestações de Segurança Social do Departamento de Prestações e Contribuições, Maria de Fátima Pinto Carmelo, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 24 de setembro de 2012.
13 de dezembro de 2012. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.
Nota curricular
Maria de Fátima Pinto Carmelo Mendes, Licenciada em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa, pertence à Carreira Técnica Superior/Jurista do ISS,IP.
Desde o início de 2009 até agosto de 2012 exerceu o cargo de Diretora do Núcleo de Apoio Jurídico do Departamento de Prestações e Atendimento, tendo no ano de 2009 concluído o curso do FORGEP no INA.
Na Segurança Social desde 1997, inicialmente como advogada avençada exerceu funções no extinto Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo (CRSSLVT), na extinta Direção de Serviços Jurídicos e Contra-Ordenações - Núcleo de Reclamações de Créditos, onde exerceu mandato judicial em representação do referido Centro Regional intervindo em processos de falência, recuperação de empresas e processos de execução cível (funções que exerceu até finais de 1999).
Posteriormente transitou para o extinto Gabinete de Investigação Criminal (GIC) onde exerceu funções de instrutora de processos de inquérito no âmbito dos crimes de abuso de confiança e fraude contra a Segurança Social.
No ano de 2001 celebrou contrato de trabalho por tempo indeterminado com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP (IGFSS, IP), tendo posteriormente transitado para o ISS, IP, em virtude da transferência do serviço onde exercia funções.
Durante os anos de 2006 até 2008 desempenhou funções de jurista na extinta Área de Contribuintes, extinto GAPN e finalmente no GAJC.
Após o Estágio de Advocacia concluído em 1994, exerceu advocacia em diversas áreas do Direito como profissional liberal.
206957175