Anúncio de procedimento n.º 2423/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506812820 - Municipio de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão financeira - Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 168
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Processo 29/13-Aprov. - Concurso público com publicidade internacional para aquisição de gasóleo rodoviário a granel.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de gasóleo rodoviário a granel.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09134100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Peniche
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão financeira - Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 2520 168
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-peniche.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalNext
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 30,30EUR valor não sujeito a IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 30 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 80% e Nível de Serviço 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Peniche
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Condições de pagamento: O pagamento poderá ser efetuado por cheque à ordem da tesoureira do Município de Peniche, dinheiro ou transferência bancária para o NIB 0035 0612 000 000 38030 46.
No pagamento por transferência bancária deve indicar nas observações o nome da empresa, ou algo que a identifique.
O pagamento por transferência bancária apenas é considerado após o envio do comprovativo de pagamento juntamente com os dados da empresa para emissão do recibo, através de mensagem na plataforma eletrónica Vortal, e confirmação da receção, do valor transferido, Diário da República, 2.ª série - N.º 94 - 16 de Maio de 2013 - Anúncio de procedimento n.º 2423/2013 - Página n.º 3 pela Tesouraria do Município de Peniche.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Ferreira Sousa Correia Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche
406969471