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Aviso 6433/2013, de 16 de Maio

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Sumário

Regulamento do licenciamento de atividades diversas do município da Póvoa de Lanhoso

Texto do documento

Aviso 6433/2013

Regulamento do licenciamento de atividades diversas do município da Póvoa de Lanhoso

Manuel José Torcato Soares Baptista, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, para os devidos efeitos e conforme o preceituado no artigo 130º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, em sessão ordinária de 29 e 30 de abril de 2013, aprovou por unanimidade o Regulamento do Licenciamento de Atividades Diversas do Município da Póvoa de Lanhoso.

6 de maio de 2013. - O Presidente da Câmara, Manuel José Torcato Soares Baptista.

306945227

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1097071.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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