Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal de 16 de abril de 2013, submete a apreciação pública, por um período de 30 dias, nos termos e para efeitos do n.º 1, do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo a alteração ao Anexo I do Regulamento de Ocupação de Espaço Público do Município de Ourém:
ANEXO I
Artigo 3.º
Condicionantes ao licenciamento de esplanadas
1 - ...
a)...
b) (Eliminado.)
c) (Eliminado.)
d)...
e)...
2 - ...
a) (Eliminado.)
b) (Eliminado.)
c)...
d)...
e)...
3 - ...
a) (Eliminado.)
b) (Eliminado.)
c)...
d)...
4 - ...
a) (Eliminado.)
b) (Eliminado.)
c)...
d)...
5 - ...
a)...
b) (Eliminado.)
c) (Eliminado.)
d)...
e)...
Artigo 4.º
Restrições à instalação de esplanadas abertas
...
a)...
b)...
c)...
d)...
SUBSECÇÃO I
Publicidade em mobiliário urbano afeto a esplanadas
Artigo 5.º
Condições de afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial em mobiliário urbano afeto a esplanadas
1 - ...
2 - (Eliminado.)
3 - (Eliminado.)
Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
2 de maio de 2013. - O Presidente da Câmara, Paulo Fonseca.
206949594