Considerando a necessidade de pessoal existente no Município de Lisboa no âmbito da categoria de Assistente Operacional (Área da Educação), foi determinada a abertura, pela Senhora Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr.ª Maria João Azevedo Mendes, por despacho exarado em 16 de novembro de 2012, ao abrigo da delegação de competências conferida pelo Despacho 166/P/2009, de 12 de novembro, publicado no 1.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 824, de 3 de dezembro de 2009, alterado pelo Despacho 26/P/2011, de 4 de abril, publicado no 1.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 894, de 7 de abril de 2011, de procedimento de mobilidade interna, tendo em vista o recrutamento de trabalhadores com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de 54 (cinquenta e quatro) postos de trabalho vagos da categoria de Assistente Operacional (Área da Educação) do Mapa de Pessoal do Município de Lisboa, nos seguintes termos:
1 - Caracterização do posto de trabalho:
As funções descritas no conteúdo funcional correspondente à categoria de Assistente Operacional, tal como consta do mapa anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, bem como as constantes no Mapa de Pessoal do Município de Lisboa, a saber: Exerce tarefas de apoio à atividade docente de âmbito curricular e de enriquecimento do currículo; exerce tarefas de enquadramento e acompanhamento de crianças e jovens, nomeadamente, no âmbito da animação socioeducativa e de apoio à família; presta apoio específico a crianças e jovens portadores de deficiência; acompanha as crianças nas atividades educativas e ou lúdica, proporcionando-lhes ambiente adequado e controla essas atividades; vigia as crianças durante o repouso e na sala de aula; assiste a crianças nos transportes, nos recreios, nos passeios e visitas de estudo; zela pela conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático necessário ao desenvolvimento educativo.
2 - Remuneração: A correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com um dos serviços da administração pública abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
3.2 - Ser titular da categoria de assistente operacional;
3.3 - Estar em efetividade de funções ou em situação de mobilidade especial;
3.4 - Ser possuidor da escolaridade obrigatória.
4 - Local de trabalho: Circunscrição do Município de Lisboa.
5 - Prazo de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da publicitação deste procedimento no Diário da República.
6 - Formalização da candidatura:
6.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante a apresentação de requerimento, elaborado nos moldes e com o teor do Anexo ao presente Aviso, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa a solicitar a admissão ao procedimento, no qual conste o nome completo, data de nascimento, número do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão, morada (rua, n.º de porta, andar e código postal), endereço eletrónico (email), número de telefone ou de telemóvel, habilitações literárias, tipo de vínculo com a administração pública (modalidade da relação jurídica de emprego público), identificação do serviço ou organismo a que pertence ou pertenceu, caso se encontre em situação de mobilidade especial, carreira e categoria detida, posição e nível remuneratórios, bem como, a identificação do procedimento de mobilidade interna a que se candidata;
6.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
6.2.1 - Currículo profissional, detalhado, paginado e assinado, do qual deve constar identificação pessoal, habilitações literárias, formação profissional, experiência profissional e avaliação do desempenho, com a indicação das funções com maior interesse para o lugar a que se candidata;
6.2.2 - Documento comprovativo do requisito habilitacional exigido, ou seja, da escolaridade obrigatória (original ou fotocópia);
6.2.3 - Declaração comprovativa da titularidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, emitida pela entidade empregadora pública à qual o candidato pertence, com data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação da candidatura, onde conste:
6.2.3.1 - Modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
6.2.3.2 - Carreira, categoria, atividade executada e respetivo tempo de serviço.
6.3 - Os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa estão dispensados da apresentação da seguinte documentação:
6.3.1 - O documento comprovativo do requisito habilitacional a que se refere o ponto 6.2.2. desde que o trabalhador expressamente refira que o mesmo se encontra arquivado no seu processo individual, junto do Departamento de Gestão de Recursos Humanos;
6.3.2 - A declaração comprovativa da titularidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado referida no ponto 6.2.3., considerando-se comprovada a modalidade de relação jurídica de emprego público e sua determinabilidade, a carreira, a categoria, a atividade executada e o respetivo tempo de serviço detido à data da apresentação da candidatura.
6.4 - Até ao último dia do prazo fixado, a candidatura pode ser entregue pessoalmente no Serviço de Atendimento dos Recursos Humanos, sito no Edifício Central do Município, Campo Grande, n.º 25, piso 0, todos os dias úteis das 8h às 20h, ou remetida por correio registado, com aviso de receção, para o Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa, sito no Campo Grande, n.º 27, 10.º E, 1749-099 Lisboa.
6.5 - As falsas declarações prestadas serão punidas nos termos da lei.
7 - Método de Seleção:
7.1 - O presente procedimento compreende a realização de uma entrevista de seleção a realizar pelo júri, sendo avaliada de acordo com os seguintes parâmetros:
a) Interesse e motivação profissional;
b) Capacidade de expressão e comunicação;
c) Aptidão e conhecimentos profissionais para o desempenho da função;
d) Integração sócio laboral.
7.2 - A classificação da entrevista de seleção respeitará a escala de 0 a 20 valores.
7.3 - A entrevista de seleção terá a duração aproximada de 20 minutos.
8 - Composição do Júri:
Presidente: Dr. Luís Filipe Lourenço Barata Vicente, Chefe da Divisão de Apoio Sócio-Educativo;
1.ª Vogal Efetiva: Dr.ª Magda Cristina Henriques da Fonseca Valente, técnica superior (Psicologia) - DE/Divisão de Apoio Sócio-Educativo;
2.ª Vogal Efetiva: Dr.ª Maria João Dantas Pereira dos Santos Borges, técnica superior (Psicologia) - DMRH/DGRH/Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos;
1.ª Vogal Suplente: Dr.ª Maria Teresa Bustorff Dornellas Cysneiros, técnica superior (Administração Pública, Ciências Políticas e Sociais) - DE/Divisão de Apoio Sócio-Educativo;
2.ª Vogal Suplente: Dr.ª Carla Teresa Mendes Campos de Almeida, técnica superior (Administração Pública, Ciências Políticas e Sociais) - DMRH/DGRH/Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos.
8.1 - A 1.ª Vogal Efetiva substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.
9 - Quaisquer esclarecimentos relativos ao presente procedimento serão prestados, das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h30, pelo Departamento de Gestão de Recursos Humanos, através do telefone 217988000.
3 de maio de 2013. - O Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, João Pedro Contreiras.
ANEXO
(ver documento original)
306949286
