Considerando a importante e excecional contenção de despesas que a UTAD tem de prosseguir, face ao decréscimo da dotação atribuída no Orçamento de Estado 2013; considerando, em harmonia com o Despacho do Ministro das Finanças e do Estado, "a necessidade de adoção de medidas que reforcem o controlo da execução orçamental e consequentemente de contenção da despesa do setor público administrativo"; considerando a possibilidade de valorização remuneratória decorrente da progressão automática na carreira docente; considerando, finalmente, que nos concursos abaixo identificados ainda não se procedeu à ordenação final dos candidatos; nos termos do preceituado no artigo 48.º, n.º 1, alínea e), dos Estatutos da UTAD, e artigos 138.º, 140.º e 142.º do Código do Procedimento Administrativo, determino a revogação dos despachos de abertura dos seguintes concursos documentais, e consequente anulação dos respetivos procedimentos:
Um lugar de Professor Associado na área disciplinar de Ciências Físicas/Física, Edital 686/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 26 de julho;
Um lugar de professor Associado na área disciplinar de Matemática, Edital 685/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 26 de julho;
Um lugar de Professor Associado na área disciplinar de Psicologia/Perturbações do Desenvolvimento, Edital 22/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 06 de janeiro.
O presente Despacho produz efeitos a 08 de abril de 2013.
8 de maio de 2013. - O Reitor, Carlos Alberto Sequeira.
206950654