Anúncio de procedimento n.º 2399/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745471 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: joaquina.nobre@scml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 13/CLPQ26001 - Aquisição de serviços de Segurança Privada, de Vigilância, de Recepção e Monitorização de
Alarmes e Manutenção e de Assistência Técnica a Sistemas e Equipamentos de Segurança, com vista a garantir a segurança de funcionários, utentes, instalações, bens e equipamentos dos diversos Serviços, Estabelecimentos Sociais, Hospital Ortopédico Sant'Ana e
Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 12645000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Território Nacional
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Aprovisionamento/Núcleo de Compras
Endereço desse serviço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: joaquina.nobre@scml.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Objeto social - Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com os serviços específicos a adjudicar, nomeadamente, a prestação de serviços de segurança privada, de vigilância, de recepção e monitorização de alarmes e de manutenção e de assistência técnica a sistemas e equipamentos de segurança a comprovar através do documento identificado na alínea b) do n.º 8.1 do presente programa de concurso; b) Apenas serão admitidos os candidatos que possuam um número mínimo de vigilantes registados no Departamento de Segurança
Privada da PSP, igual ou superior a 500 (quinhentos), a comprovar através do documento identificado na alínea c) do n.º 8.1 do presente programa de concurso, incluído entre o pessoal afecto à prestação de serviços um Director de Segurança devidamente habilitado, que faça parte dos quadros da empresa, que desempenhe funções a tempo inteiro, com pelo menos 2 anos de experiência nas funções, a comprovar através do documento identificado na alínea d) do n.º 8.1 do presente programa de concurso. c) Apenas serão admitidos os candidatos que sejam titulares das seguintes certificações: Certificação dos Sistemas de Gestão de
Qualidade (Norma EN ISO 9001:2008);
Certificação de Gestão Ambiental (EN ISO 14001:2004);
), a comprovar através dos documentos identificados na alínea e) do n.º 8.1 do presente programa de concurso; d) Experiência na prestação de serviços objeto do presente procedimento igual ou superior a 5 (cinco) anos, a comprovar através dos documentos identificados na alínea f) do n.º 8.1 do presente programa de concurso; e) Ter prestado nos últimos três anos, serviços de idêntica natureza ao previsto no presente procedimento, no mínimo a 2 (dois) clientes no valor total anual mínimo de 2 000.000 EUR (dois milhões de euros), a comprovar através dos documentos identificados na alínea g) do n.º 8.1 do presente programa de concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Preenchimento do requisito mínimo obrigatório previsto no n.º 2 do artigo 165.º do CCP, traduzido na fórmula matemática constante do Anexo IV daquele Código, a preencher pelos candidatos, estabelecendo-se para esse efeito: i) Valor económico estimado do contrato para a duração base anual: EUR 4.215.000,00 (quatro milhões e duzentos e quinze mil euros)
ii) Valor do "fator f" referido no Anexo IV do CCP: 5 (cinco); b) Ter tido, nos exercícios referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011, um volume médio de negócios global igual ou superior a EUR
10.000.000 (dez milhões de euros) - valor sem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor Preço Global - 70%
Factor Valia técnica - 21%
Factor Preços Unitários - 9%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: joaquina.nobre@scml.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/15
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Irene Nunes Barata
Cargo: Diretora da Direção de Aprovisionamento
406970686