Anúncio de procedimento n.º 2397/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506882713 - Município de Sátão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Praça paulo VI
Código postal: 3560 154
Localidade: Sátão
Telefone: 00351 232980000
Fax: 00351 232982093
Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Redes de abastecimento de água e drenagem de esgotos da povoação de Soito de Golfar
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 569039.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Sátão
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Sátão
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos:
Declaração emitida conforme modelo do anexo II do CCP que faz parte integrante do programa de procedimento
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.55 do CCP.
8.2 - O concorrente deverá ser detentor de alvará emitido pelo I C I, I.P., contendo as seguintes autorizações: a) A 6ª subcategoria da 2ª categoria, na calsse que cubra o valor global da proposta.
A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de conatrução tradicioanl em classe que cubra o valor global da obra, dispensa a exigência a que se refere o parágrafo anterior, em conformidade com onº2 do art.31 do DL 12/2004 de 9 de Janeiro. b) A 8ª subcategoria da 2ª categoria e 11ª subcategoria da 4ª catyegoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
8.3 - Caso o concorrente não disponha das autorizações exigidas na alínea b) do pnto 8.2, indicará em documento anexo à proposta, os subempreiteiros possuidores dessas autorizações, aos quias ficará vinculado por contrato para execução dos trabalhos que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Acesso através da Plataforma electrónica indicada no pnto 9.2, mediante prévia inscrição
Endereço desse serviço: Praça Paulo VI
Código postal: 3560 154
Localidade: Sátão
Telefone: 00351 232980000
Fax: 00351 232982093
Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Praça Paulo VI
Código postal: 3560 154
Localidade: Sátão
Telefone: 00351 232980000
Fax: 00351 232982093
Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandre manuel Mendonça Vaz ( Dr)
Cargo: Presidente da Câmara
406971203