Anúncio de procedimento n.º 2375/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504807692 - AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AGERE EM
Endereço: Praça Conde de Agrolongo 115
Código postal: 4700 312
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253205000
Fax: 00351 253205075
Endereço Eletrónico: agere@agere.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Remodelação da Conduta Elevatória e do coletor gravitico na EN 101 km 94.275 Arcos S Paio
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelar conduta elevatória e coletor gravitico de águas residuais na EN 101, desde o talude da autoestrada km 93867 até ao cruzamento da igreja de nogueira km 94.275 Arcos S Paio
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 125837.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232460
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Arcos S Paio
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 100 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) os previstos no n.1 do art.º 81º do CCP b) alvaras contendo as seguintes habilitações: A 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta
O Adjudicatário deve, ainda, apresentar declaração assinada pelo representante da empresa, que identifique o diretor tecnico da empreitada com formação em Engenharia Civil, acompanhada do respetivo certificado simplificado de habilitações literarias e profissionais
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
AGERE EM - Departamento de Planeamento, projeto e cadastro
Endereço desse serviço: Praça Conde de Agrolongo 115
Código postal: 4700 312
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253205000
Fax: 00351 253205075
Endereço Eletrónico: abarbara@agere.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2000euros + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 14 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com anexo IV do programa de concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração AGERE EM
Endereço: Praça Conde de Agrolongo 115
Código postal: 4700 312
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253205000
Fax: 00351 253205075
Endereço Eletrónico: administracao@agere.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Ribeiro
Cargo: Administrador Executivo
406966409