Anúncio de procedimento n.º 2370/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511243138 - Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@valorambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Reagentes para a Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra - 2013
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de reagentes nomeadamente: Cloreto Férrico, Fosfato Monoamónio e Ureia, utilizados na operação das diferentes unidades da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 522000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24300000
Valor: 522000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Cloreto Férrico
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de Cloreto Férrico, utilizados na operação das diferentes unidades da Estação de
Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra.
Preço base do lote: 330000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24312100
Lote n.º 2
Designação do lote: Fosfato Monoamónio
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de Fosfato Monoamónio, utilizados na operação das diferentes unidades da Estação de
Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra.
Preço base do lote: 42000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24313200
Lote n.º 3
Designação do lote: Ureia Técnica
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de Ureia Técnica, utilizados na operação das diferentes unidades da Estação de
Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra.
Preço base do lote: 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24324400
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS), sita no Sítio da Meia Serra, 9135-80 Camacha, na Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos previstos no artigo 17.º do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@valorambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: BizGov - http://www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR (cem euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro, transferência bancária, para o NIB: 0007 0000 00326879331 23 ou IBAN: PT50 0007 0000 0032 6879 3312 3 BIC / SWIFT:
BESCPTPL, ou cheque endereçado à ordem da identidade adjudicante, a liquidar no ato da inscrição do concorrente.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da VALOR AMBIENTE - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@valorambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Procedimento n.º 04.08.0136
Relativamente ao ponto 10 do presente anúncio, e para efeitos de apresentação das propostas, considera-se a data de envio a constante no anúncio para o Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, nos termos do n.º 1 do artigo 136.º do Código dos Contratos
Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406958163