Lote I - Reabilitação do Reservatório de Camarate Lote II - Reabilitação da Célula II do Reservatório dos Olivais

Anúncio de procedimento n.º 2347/2013

NIF e designação da entidade adjudicante:

500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.

Lote I - Reabilitação do Reservatório de Camarate

Lote II - Reabilitação da Célula II do Reservatório dos Olivais

Anúncio de Procedimento Pré-Contratual Ad Hoc

Destinado à celebração dos contratos de Empreitada de Reabilitação de Reservatórios:

Lote I - Reabilitação do Reservatório de Camarate

Lote II - Reabilitação da Célula II do Reservatório dos Olivais

1. Pelo presente anúncio, a EPAL - EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, S.A. (EPAL, SA), divulga a abertura de procedimento ad hoc, não sujeito ao disposto na Parte II do Código dos Contratos Públicos (CCP), dirigido à celebração de dois contratos de empreitada, um por cada lote de "Reabilitação de Reservatórios Lote I - Reabilitação do Reservatório de Camarate;

Lote II -

Reabilitação da Célula II do Reservatório dos Olivais".

2. Para os efeitos do presente procedimento, são os seguintes os contactos da EPAL, S.A.: Avenida da Liberdade, n.º 24, 4.º andar 1250-

144 Lisboa;

Telefone: 00351213251000;

Fax: 00351213251149;

Correio eletrónico: reab-reserv-camarate-olivais2@epal.pt;

Website oficial: www.epal.pt.

3. As propostas devem ser apresentadas até ao dia 27 de junho de 2013, sendo obrigatória a sua manutenção pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da referida data.

4. A sessão pública de abertura das propostas tem lugar às 10:00 do dia 28 de junho de 2013.

5. Não é admitida a apresentação de propostas variantes.

6. O contrato para o Lote I destina-se a ser executado no recinto da EPAL de Camarate e tem o prazo máximo de execução de 270 dias; o contrato para o Lote II destina-se a ser executado no recinto da EPAL dos Olivais e tem o prazo máximo de execução de 180 dias.

7. O critério de adjudicação, de cada lote, é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo como fatores: o Preço Global (50%), Valia Técnica da Proposta (40%) e Garantia de Cumprimento do Prazo de Execução (10%).

8. O adjudicatário deve prestar caução no valor de 5% do preço contratual (s/iva).

9. O Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos encontram-se patentes na morada indicada em 2., podendo ser consultados

10. O preço base do procedimento é de: EUR1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil euros) para a execução do Lote 1;

EUR600.000,00 (seiscentos mil euros) para a execução do Lote II.

11. As habilitações exigidas aos concorrentes encontram-se melhor definidas no programa do procedimento.

13 de maio de 2013

Presidente do Conselho de Administração

José Manuel Sardinha

306963671