Aviso 6247/2013, de 14 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia
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Fonte: Diário da República n.º 92/2013, Série II de 2013-05-14.
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Data:
2013-05-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aprova a rescisão do contrato de concessão de exploração de água mineral natural número HM-57, denominado Água de Santo Antão
Aviso 6247/2013
Por despacho de 2013.01.18 do Diretor-Geral de Energia e Geologia, conferido por delegação de competências estipulada na alínea j) n.º 1, do despacho do Secretário de Estado da Energia n.º 16439/2012, de 18 de dezembro de 2012, foi aprovada a rescisão do contrato de concessão de exploração de água mineral natural número HM-57, denominado Água de Santo Antão, celebrado em 3 de março de 2005, conforme o previsto no artigo 11.º do contrato de concessão e do artigo 34.º do Decreto-Lei 86/90 e alínea d) do artigo 29.º do Decreto-Lei 90/90 ambos de 16 de março.
4 de abril de 2013. - O Subdiretor-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
306913386
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1096546.dre.pdf .
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