Aviso (extrato) 6245/2013, de 14 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 92/2013, Série II de 2013-05-14.
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Data:
2013-05-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso da situação de licença sem vencimento da primeira-ajudante Maria Isabel Bento Batista e Pina
Aviso (extrato) n.º 6245/2013
Por meu despacho, datado de 11 de março de 2013, foi Maria Isabel Bento Batista e Pina, primeira ajudante na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Penacova, ficando afeta à Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial do respetivo município, nos termos conjugados do n.º 4 dos artigos 108.º e 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, com efeitos a contar do dia 1 de abril do corrente ano. (Não carece de visto do Tribunal de Contas)
22 de abril de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Luís Pereira Figueiredo.
206941063
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1096544.dre.pdf .
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