Aviso (extrato) 6244/2013, de 14 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 92/2013, Série II de 2013-05-14.
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Data:
2013-05-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso da situação de licença sem vencimento do notário Francisco José de Moura Sucena
Aviso (extrato) n.º 6244/2013
Por meu despacho, datado de 29 de janeiro de 2013, foi Francisco José de Moura Sucena, notário na situação de licença sem vencimento, autorizado a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Lisboa, ficando afeto à Conservatória do Registo Civil do respetivo município, nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 107.º e n.os 1, 2 e 4 do artigo 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, a contar do dia 1 de abril do corrente ano.
(Não carecem de visto do Tribunal de Contas)
22 de abril de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Luís Pereira Figueiredo.
206941217
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1096543.dre.pdf .
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