Concurso ao abrigo dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso - Edição 2013/2014
Nos termos do disposto na Portaria 401/2007, de 5 de abril e do Regulamento Geral dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso e do Concurso Especial de Acesso para Titulares de Cursos Superiores, Pós-secundários e Médios da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL) torna-se pública a abertura de concurso de admissão ao Curso de Licenciatura em Enfermagem (CLE) pelos regimes supra citados.
1 - Condições de Acesso:
1.1 - Podem requerer a mudança de curso:
1.1.1 - Os estudantes que tenham estado matriculados e inscritos num curso superior num estabelecimento de ensino superior nacional e não o tenham concluído;
1.1.2 - Os estudantes que tenham estado matriculados e inscritos em estabelecimento de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa, quer o tenham concluído ou não.
1.2 - Podem requerer o reingresso os estudantes que tenham estado matriculados e inscritos:
1.2.1 - Curso de Licenciatura em Enfermagem, da ESEL;
1.2.2 - Curso de Licenciatura em Enfermagem, das escolas que deram origem à ESEL;
1.2.3 - Curso de Bacharelato em Enfermagem ou equivalente legal, Ano Complementar de Formação em Enfermagem e Curso de Complemento de Formação em Enfermagem, das escolas que deram origem à ESEL.
2 - Candidatura:
2.1 - Constituição do Processo:
2.1.1 - A formalização do processo de candidatura, no prazo constante no Anexo I, poderá ser feita pelo próprio ou por um procurador, desde que acompanhado de uma procuração, nos Serviços Académicos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa - polo Calouste Gulbenkian, situados na Av. Professor Egas Moniz, 1600-190 Lisboa.
2.1.2 - A candidatura está sujeita a emolumentos, nos termos do ponto 1.1.1.1 e 1.1.1.2 da tabela de emolumentos em vigor nesta Escola, no montante de 75 euros.
2.1.3 - A candidatura é apenas válida para o ano letivo 2013-2014.
2.2 - Formalização dos Processos:
2.2.1 - Mudança de Curso:
Para formalização do processo de candidatura deve apresentar os seguintes documentos:
2.2.1.1 - Requerimento dirigido à Presidente da ESEL;
2.2.1.2 - Fotocópia do Documento de Identificação Civil (fazer prova com o documento original);
2.2.1.3 - Justificação da candidatura;
2.2.1.4 - Historial de acesso ao Ensino Superior (documento de candidatura ao Ensino Superior com discriminação da nota de candidatura e das opções de cursos) ou, quando aplicável, declaração da instituição em que está matriculado com a nota e data de acesso;
2.2.1.5 - Declaração de matrícula e inscrição do estabelecimento de Ensino Superior em que está ou esteve inscrito, que comprove a não prescrição, e plano curricular do Curso;
2.2.1.6 - Documento comprovativo das unidades curriculares em que obteve aproveitamento, regime anual ou semestral, as respetivas classificações, créditos e carga horária ou ECTS (com especificação do número total de horas de contacto e horas de trabalho autónomo), até ao final do 1.º semestre do presente ano letivo;
2.2.1.7 - Pré-requisito exigido na ESEL (comprovativo de aptidão - pré-requisito do grupo B) ou prova em como o realizou;
2.2.1.8 - Documento da Direção Geral do Ensino Superior a comprovar o nível do curso como superior pela legislação do país em causa em que esteve ou está matriculado e inscrito (só para estudantes provenientes de estabelecimento de ensino estrangeiro);
2.2.1.9 - Comprovativo de residência;
2.2.1.10 - Procuração (se aplicável).
2.3 - Reingresso:
Para formalização do processo de candidatura deve apresentar os seguintes documentos:
2.3.1 - Requerimento dirigido à Presidente da ESEL;
2.3.2 - Fotocópia do Documento de Identificação Civil (fazer prova com o documento original);
2.3.3 - Justificação do pedido de reingresso;
2.3.4 - Certidão de curso do ensino secundário (12 anos de escolaridade) ou de habilitação legalmente equivalente, com a respetiva classificação final;
2.3.5 - Declaração comprovativa de equivalência ao grau de bacharel, quando tal se aplique;
2.3.6 - Procuração (se aplicável).
3 - Procedimentos e Prazos (Anexo I).
4 - Rejeição Liminar:
As candidaturas serão rejeitadas liminarmente quando:
4.1 - Tenham sido apresentadas fora de prazo;
4.2 - Não sejam acompanhadas, no ato da candidatura, de toda a documentação necessária à completa instrução do processo;
4.3 - Infrinjam expressamente o Regulamento Geral dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso e do Concurso Especial de Acesso para Titulares de Cursos Superiores, Pós-secundários e Médios da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
5 - Vagas e Critérios de Seriação:
5.1 - Mudança de Curso - 5 (cinco) Vagas
5.1.1 - Critérios de Seriação:
5.1.1.1 - Maior número de opções pelo curso de Licenciatura em Enfermagem na (s) candidatura (s) ao Ensino Superior;
5.1.1.2 - Candidatura mais recente ao Ensino Superior;
5.1.1.3 - Maior número de anos concluídos no Ensino Superior;
5.1.1.4 - Residência no distrito de Lisboa;
5.1.1.5 - Nota mais elevada de candidatura ao Ensino Superior;
5.1.1.6 - Justificação da candidatura.
5.2 - Reingresso - Sem prejuízo do consignado no artigo 5.º da Portaria 401/2007, o número de vagas fica limitado à capacidade e disponibilidade dos recursos logísticos e humanos da ESEL.
5.2.1 - Critérios de Seriação:
5.2.1.1 - Maior número de horas realizadas decorrentes das Unidades Curriculares concluídas;
5.2.1.2 - Melhor classificação nas unidades curriculares que concluiu;
5.2.1.3 - Nota mais elevada de candidatura ao Ensino Superior;
5.2.1.4 - Residência no distrito de Lisboa.
6 - Reclamações:
6.1 - Da decisão sobre a candidatura aos Regimes de Mudança de Curso e Reingresso e ao concurso especial de acesso poderão os interessados apresentar reclamação, devidamente fundamentada, dirigida à Presidente da ESEL, de acordo com o Anexo I;
6.2 - As decisões sobre as reclamações serão da competência da Presidente da ESEL e serão proferidas no prazo de 15 (quinze) dias após a sua receção e comunicadas por escrito aos reclamantes.
ANEXO I
Informa-se que os prazos de candidatura, afixação dos resultados da seriação, seleção, reclamações, matrícula e inscrição, relativamente ao Concurso ao abrigo dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso - Edição 2013/2014, são os que constam do quadro seguinte:
(ver documento original)
Local de Candidatura:
ESEL - Pólo Calouste Gulbenkian, Av. Prof. Egas Moniz, 1600-190 Lisboa.
Horário:
Tesouraria:
9h30-13h00 e 14h00-16h00
Serviços Académicos:
9h30-13h00 e 14h00-15h30
3 de maio de 2013. - A Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Maria Filomena Mendes Gaspar.
206941177
