Aviso (extrato) n.º 6166/2013
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 alínea d) do artigo 30.º e n.º 1 alínea d) do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 abril, notificam-se os candidatos propostos para exclusão do procedimento concursal comum com vista à admissão à frequência do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP - 14.ª Edição), aberto pelo Aviso 4673/2013, de 8 de abril, publicado no Diário da República n.º 68, 2.ª série, para, querendo, se pronunciarem sobre a intenção de exclusão, em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso.
Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo, publicado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, DR n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio de 2009 e disponibilizado no sítio da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) em www.ina.pt/ceagp.
2 - Mais se notifica que a lista dos candidatos propostos para exclusão e respetivos fundamentos se encontra afixada para consulta, nas instalações da sede do INA, sita na Rua Filipe Folque n.º 44, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica em www.ina.pt/ceagp.
O processo está disponível para consulta dos interessados nas instalações do INA, sita na Rua Filipe Folque n.º 44, em Lisboa, das 14h às 16h30.
3 - Igualmente se informa que a lista dos candidatos a admitir se encontra afixada para consulta, nas instalações da sede do INA, sita na Rua Filipe Folque n.º 44, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica em www.ina.pt/ceagp.
4 - Em cumprimento do n.º 1 do artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 abril, ficam por este meio convocados os candidatos admitidos e aqueles que venham a sê-lo após audiência de interessados para a realização do método de seleção "Prova de Conhecimentos", que terá lugar nas instalações do ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, sito na Rua Almerindo Lessa - Lisboa, no dia 31 de maio de 2013, pelas 14h30.
A Prova de Conhecimentos dos candidatos que pediram condições especiais para a sua realização realiza-se no mesmo dia, à mesma hora, nas instalações do INA em Algés (Alameda Hermano Patrone 1495-064 Algés).
5 - Mais se informa que todos os candidatos deverão comparecer pelas 14h nas referidas instalações, para identificação e indicação da sala, munidos de documento de identificação válido, com fotografia, e esferográfica de tinta preta.
30 de abril de 2013. - A Subdiretora-Geral, Sandra Sant'Ana.
206937735
