1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico-especialista o licenciado em Economia Luis Patrício Vieira Duarte para exercer funções no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na al. a) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 22 de abril de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de abril de 2013. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel de Almeida Alexandre.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Luis Patrício Vieira Duarte;
Data de Nascimentos: 21 de janeiro de 1954;
Naturalidade: Marvila, Santarém.
II - Formação Académica:
- Licenciado em Economia em 1978, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.
III - Percurso profissional:
2011-2013 - Assessor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;
2010-2011 - Técnico Superior do Programa da Rede Rural Nacional (PRRN);
2008-2009 - Coordenador Adjunto do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR);
2000-2010 - Chefe de Projeto da Estrutura de Apoio Técnico do Programa Operacional Pesca do QCA III (MARE);
1997-2000 - Chefe de Projeto da Estrutura de Apoio Técnico do Programa Operacional Pesca do QCA II (PROPESCA);
1995-1997 - Chefe de Divisão de Empresas, Informação, Documentação e Relações Públicas da Direção Geral das Pescas;
1994-1995 - Técnico Superior da Estrutura de Apoio Técnico do Programa Operacional Pesca do QCAII (PROPESCA);
1991-1997 - Assistente Convidado da disciplina de Teoria do Investimento do Licenciatura de Ciências Atuariais na Faculdade de Ciências da Universidade Nova de Lisboa;
1978-1986 - Assistente da disciplina de Finanças Públicas no Instituto Superior de Economia;
1977-1978 - Monitor da disciplina de Estudos Aplicados de Economia no Instituto Superior de Economia.
IV - Outros Cursos:
"Diplôme de Langue Française", 2004, ALLIANCE FRANCAISE.
V - Seminários:
"Código dos Contratos Públicos", Direção-Geral do Desenvolvimento Rural, fevereiro de 2011;
"Alguns Aspetos do Procedimento Administrativo", Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, 2006;
"Avaliação do Desempenho", Haygroup, 2004;
"Sistemas de Gestão Documental, Processos e Técnicas de Workflow", por CAP GEMINI - Ernest Young, março de 2001;
"Organização Centrada em Processos-Desenhar a Organização para o Século XXI", INA, 03/12/1998;
"Sistemas de Informação na Administração Pública", INA, 04/11/1998.
VI - Louvores
Louvor 43/2010, de 13 de janeiro, do Senhor Diretor Geral das Pescas e Aquicultura.
206935775
