Declaração de retificação de anúncio 75/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
21 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Irene Nunes Barata (Diretora de Aprovisionamento)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1463/2013, com ID 406847874.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745471 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Aprovisionamento
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235260
Fax: 00351 213235013
Endereço Eletrónico: cecilia.almeida@scml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Contratação da Empreitada de Remodelação para Instalação
Casa da Misericórdia de Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para o Centro Industrial e Logístico do Departamento de Jogos, sito na Rua da
Guiné, n.º 6 a 6 A, Prior Velho, Loures, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que incluirá, entre outras, as seguintes áreas de intervenção: Trabalhos Diversos e Estaleiro;
Arquitetura;
Fundações e Estruturas;
Rede de Águas;
Rede de Esgotos;
Instalações
Elétricas;
Climatização e Ventilação;
Instalações de Telecomunicações;
Instalações de Segurança;
Rede de ar Comprimido;
Elevadores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 2800000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua da Guiné, n.º 6 a 6 A, Prior Velho, Loures
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa
Direcção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235260
Fax: 00351 213235013
Endereço Eletrónico: cecilia.almeida@scml.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00EUR (duzentos e cinquenta euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: A avaliação da capacidade técnica dos candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso será feita a partir da análise dos documentos referidos nas alíneas b) e f) a j) do artigo 10.1. do Programa de
Concurso:
- Cópia certificada do alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.) contendo as seguintes habilitações: i. 1ª (estruturas e elementos de betão), 2ª (estruturas metálicas), 4ª (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª (estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª (carpintarias), 7ª (trabalhos em perfis não estruturais), 8ª (canalizações e condutas em edifícios), Subcategorias da 1ª Categoria, e 1ª (instalações elétricas de baixa tensão), 2ª (redes elétricas de baixa tensão e postos de transformação), Diário da República, 2.ª série - N.º 87 - 7 de Maio de 2013 - Declaração de retificação de anúncio 75/2013 - Página n.º 3
4ª (redes e instalações elétricas de tensão de serviço superior a 60 kV), 7ª (infraestruturas de telecomunicações), 8ª (sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção), 9ª (ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes), 10ª (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), 12ª (redes de distribuição e instalações de gás) e 15ª (outras instalações mecânicas e eletromecânicas), Subcategorias da
4ª Categoria, e, 4ª (fundações especiais), 5ª (reabilitação de elementos estruturais de betão), 8ª (reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas), 9ª (armaduras para betão armado), 10ª (cofragens), 11ª (impermeabilizações e isolamentos), 12ª (andaimes e outras estruturas provisórias), Subcategorias da 5ª Categoria das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma; ii. A habilitação de "Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional" ou "Empreiteiro Geral ou Construtor
Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios" em classe que cubra o valor estimado da proposta dispensa a exigência a que se refere a alínea anterior.
- Curriculum do candidato ou das empresas do agrupamento, elaborado nos termos do Anexo 4, incluindo apenas e só a indicação dos principais trabalhos da mesma natureza e importância comparável aos que se encontram a concurso, que deverão, cumulativamente, preencher os seguintes requisitos: i. Mínimo de 1 (um) contrato de empreitada, pública ou privada, de edificação ou remodelação de edifícios centrados nas valências de ensino, cultura, serviços, escritórios ou turismo, com valor de adjudicação igual ou superior a EUR 5.000.000,00 (cinco milhões de euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, realizado nos últimos três anos (2010, 2011 e 2012) ou que se encontre em curso ou tenha sido terminado em 2013;
- Declarações abonatórias prestadas pelas entidades a quem os trabalhos a que se refere a alínea anterior foram prestados, onde conste a descrição e montante das obras, sua data e local de execução e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas. No caso de obras em curso deverão igualmente ser apresentadas declarações abonatórias.
- Lista do Quadro Técnico e de Pessoal do candidato ou das empresas do agrupamento, elaborada obrigatoriamente nos termos do modelo constante no Anexo 5, devidamente acompanhada de sínteses curriculares e respectivos anexos comprovativos correspondentes que atestem o cumprimento das habilitações académicas ou profissionais aí exigidas, para as funções e números abaixo indicados: i. Para a função de Coordenador de Obras, sendo que para efeitos deste concurso, a função poderá ser exercida pelo cargo de Director de
Contrato ou Produção - 1 (um) engenheiro civil, com experiência mínima profissional de 10 anos, e experiência comprovada na função de Gestão de Contratos de Empreitadas de Construção Civil, evidenciando nos últimos 3 anos (2010, 2011 e 2012) um volume de gestão contratual médio anual mínimo de EUR 10.000.000,00 (dez milhões de euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; ii. Para a função de Director de Obras - 2 (dois) engenheiros civis, com 8 anos de experiência mínima profissional na função para cada um, evidenciando cada um deles a Coordenação de uma Obra de Construção e/ou Requalificação de Edifícios, com valor igual ou superior a EUR 5.000.000,00 (cinco milhões de euros); iii. Para a função de Adjunto de Director de Obras - 2 (dois) engenheiros civis com 2 anos de experiência mínima profissional na função ou engenheiros técnicos civis com 3 anos de experiência mínima profissional na função; iv. Para a função de Coordenador de Instalações Eléctricas - 1 (um) engenheiro electrotécnico com 5 anos de experiência mínima profissional ou engenheiro técnico electrotécnico com 8 anos de experiência mínima profissional, ambos na função de responsável técnico pela execução e/ou acompanhamento de instalações eléctricas; v. Para a função de Coordenador de Instalações Mecânicas - 1 (um) engenheiro mecânico com 5 anos de experiência mínima profissional ou engenheiro técnico mecânico com 8 anos de experiência mínima profissional, ambos na função de responsável técnico pela execução e/ou acompanhamento de instalações mecânicas; vi. Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - 1 (um) colaborador com Licenciatura em
Engenharia Civil, com 3 anos de experiência mínima profissional efectiva na função em obras de engenharia, ou outra Licenciatura, com
5 anos de experiência profissional efectiva na função em obras de engenharia civil, e formação específica em segurança correspondente a
Técnico Superior de Segurança CAP V, para ambos os casos; vii. Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão da Qualidade - 1 (um) colaborador com Licenciatura e formação específica em
Gestão da Qualidade, com 3 anos de experiência mínima profissional efectiva na função em obras de engenharia; viii. Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão Ambiental - 1 (um) colaborador com Licenciatura e formação específica em
Gestão Ambiental, com 2 anos de experiência profissional efectiva na função de gestão ambiental em obras de engenharia civil; ix. Para a função de Preparador de Construção Civil - 1 (um) colaborador com formação específica na área da Construção Civil e 5 anos de experiência profissional efectiva na função; x. Para a função de Preparador Electromecânico - 1 (um) colaborador com formação específica na área da Electromecânica e 5 anos de experiência profissional efectiva na função; xi. Encarregado Geral - 2 (dois) colaboradores com 10 anos de experiência mínima como Encarregado em Obras de Edificação, evidenciando, pelo menos a função numa Obra de Construção e/ou Requalificação de Edifícios, com valor superior a EUR 5.000.000,00
(cinco milhões de euros).
- Modelo de gestão do contrato a executar que preveja a integração de valências especializadas, sistema de informação de suporte e sistema de controlo de qualidade;
- Modelo de gestão ambiental no âmbito da execução do contrato a celebrar;
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A avaliação da capacidade financeira terá por base os documentos referidos nas alíneas c), d) e e) do artigo 10.1. do Programa de Concurso e será feita a partir dos seguintes requisitos: a) O candidato (ou o conjunto de empresas agrupadas) deverá cumprir o nº 2 do artigo 165º do CCP, considerando: i. o valor 1 (um) para o factor "f" a aplicar na expressão matemática prevista no anexo IV do CCP; ii. o valor económico estimado de 3.000.000,00 EUR (três milhões de euros), para efeitos de determinação do valor do factor "V" da referida expressão matemática.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Serão considerados na avaliação das propostas os factores de adjudicação Preço (com uma ponderação de 60%) e Prazo (com uma ponderação de 40%) através da aplicação da fórmula:
Critério de Adjudicação (CA) = [(Preço * 0,60) + (Prazo * 0,40)] / 100 sendo os atributos valorizados nos seguintes termos:
a) Preço - através da aplicação da fórmula
[(PrçB - PrçP) / (PrçB - Prçab)] * 100
b) Prazo - através da aplicação da fórmula
[(PrzM - PrzP) / (PrzM - Przm)] * 100
Em que, PrçB = Preço Base
PrçP = Preço Proposto
Prçab = Preço Anormalmente Baixo
PrzM = Prazo Máximo, correspondente a 12 meses de execução do contrato
PrzP = Prazo Proposto
Przm = Prazo Mínimo, correspondente a 8 meses de execução do contrato
Nos termos do nº 3 do artigo 189º do CCP, considera-se que o preço total resultante de uma proposta é considerado anormalmente baixo, quando seja 20% ou mais inferior ao Preço Base fixado.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235000
Fax: 00351 213235013
Endereço Eletrónico: cecilia.almeida@scml.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O ponto 10 do presente anúncio deverá ter a seguinte interpretação:
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio de retificação
O ponto 12.2 do presente anúncio deverá ser retificado para:
A avaliação da capacidade financeira terá por base os documentos referidos nas alíneas c), d) e e) do artigo 10.1. do Programa de
Concurso e será feita a partir dos seguintes requisitos: a) O candidato (ou o conjunto de empresas agrupadas) deverá cumprir o nº 2 do artigo 165º do CCP, considerando: i. o valor 1 (um) para o factor "f" a aplicar na expressão matemática prevista no anexo IV do CCP; ii. o valor económico estimado de 3.000.000,00 EUR (três milhões de euros), para efeitos de determinação do valor do factor "V" da referida expressão matemática. b) O candidato (ou o conjunto de empresas agrupadas) deverá demonstrar um volume de negócios médio nos últimos 3 anos (2009, 2010 e 2011) superior a EUR 25.000.000,00 (vinte cinco milhões de euros), com um volume de negócios mínimo, para cada um dos últimos 3 anos (2009, 2010 e 2011), de EUR 15.000.000,00 (quinze milhões de euros). c) O candidato (ou o conjunto de empresas agrupadas) deverá demonstrar nos últimos 3 anos (2009, 2010 e 2011) os seguintes valores médios para rácios económico-financeiros: i. "Autonomia Financeira" igual ou superior a 15% (quinze por cento); ii. "Liquidez Geral" igual ou superior a 100% (cento por cento) ou 1,00 (um vírgula zero). iii. No caso do candidato se apresentar sob a forma de agrupamento, as condições mínimas de capacidade financeira e técnica previstas nos artigos 13.2. e 13.3. do programa do concurso, respetivamente, devem passar a considerar-se cumpridas quando sejam satisfeitas apenas por uma das entidades que o compõem.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Irene Nunes Barata
Cargo: Directora de Aprovisionamento
406948176
