Anúncio de procedimento n.º 2231/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311313 - Município de Odemira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Rede Viária e Espaço Público
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283320900
Fax: 00351 283327323
Endereço Eletrónico: redeviaria@cm-odemira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução do Jardim Público em Vila Nova de Milfontes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de Jardim Público em Vila Nova de Milfontes
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 596889.03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112712
Valor: 596889.03 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Nova de Milfontes
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º fo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de janeiro;
- Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo a 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta e a 9.ª subcategoria da 2.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, das classes correspondentes ao valor dos trabalhos consoante a parte que a cada um desses cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Rede Viária e Espaço Público
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283320900
Fax: 00351 283327323
Endereço Eletrónico: redeviaria@cm-odemira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalnext.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Odemira
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283320900
Fax: 00351 283327323
Endereço Eletrónico: redeviarua@cm-odemira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O valor para efeito de concurso é de EUR 596.889,03 (Quinhentos e Noventa e Seis Mil, Oitocentos e Oitenta e Nove Euros e Três
Cêntimos) não incluindo o IVA.
- No dia imediato ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, proceder-se-á à publicação da lista de concorrentes na plataforma electrónica indicado no n.º 9.2, aos quais será atribuído um login e uma password para facultar a consulta.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Candeias Guerreiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Odemira
406937273