Anúncio de procedimento n.º 2227/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507330609 - Freguesia de Marvila
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Marvila/Presidente/Belarmino Silva
Endereço: Av.ª João Paulo II, Lote 526 - 1.º A
Código postal: 1950 159
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218310350
Fax: 00351 218310359
Endereço Eletrónico: procedimentos@jf-marvila.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a empreitada da nova sede da Junta de Freguesia de Marvila
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de execução das instalações da nova sede da Junta de Freguesia de Marvila
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 928642.15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211350
Valor: 928642.15 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Lisboa - Freguesia de Marvila
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1.- Os exigidos nas cláusulas 16ª e 17ª do programa de concurso.
2.- Os concorrentes deverão ser titulares de alvará ou titulo de registo emitido pelo InCI que comprove a titularidade da habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004 de
10 de Janeiro na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, bem como das 1ª, 4.ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª,9.ª e 10ª subcategorias da 1ª categoria, as 6ª, 8ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, a 1ª,8.ª,9.ª e 10.ª subcategorias da 4ª categoria e as 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 7.ª,9ª, 10ª,11.ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 3 do artigo 81º do Código dos Contratos
Públicos e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do referido código.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O programa do concurso, o caderno de encargos e restantes peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados na sede da Junta de Freguesia de Marvila, sita na Av. João Paulo II, Lote 526 - 1.º A., onde pode ser examinado durante as horas de expediente
(das 9:00h às 17:00H), desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República até ao termo fixado para a apresentação das propostas.
Endereço desse serviço: Av.ª João Paulo II, Lote 526 - 1.º A
Código postal: 1950 159
Localidade: Freguesia de Marvila - Concelho de Lisboa
Telefone: 00351 218310350
Fax: 00351 218310359
Endereço Eletrónico: procedimentos@jf-marvila.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300,00EUR (trezentos euros)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Demonstração da adequada Metodologia de
Execução, do respetivo Planeamento da Obra e do faseamento das diferentes atividades e do caminho crítico (ponderação de 40%);
Preço/com Preço Base de EUR 928.642,15 (ponderação de 30%);
Desenvolvimento adequado do sistema de Gestão de Qualidade e de Garantia de Boa Execução (ponderação de 10%);
Desenvolvimento adequado do Plano de Segurança e Saúde no Trabalho à obra (ponderação de 10%);
Desenvolvimento adequado do Sistema de Gestão Ambiental/Acompanhamento Ambiental à obra (ponderação de 10%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa
Endereço: Av. D. João II, nº 1.08.01 - Edifício G - 6º piso
Av. D. João II, nº 1.08.01 - Edifício G - 6º piso
Código postal: 1990 097
Localidade: Parque das Nações - Lisboa
Telefone: 00351 218367100
Fax: 00351 211545188
Endereço Eletrónico: lisboa.tac@tribunais.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 90 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Belarmino Siva
Cargo: Presidente
406944263