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Anúncio de Procedimento 2222/2013, de 7 de Maio

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Sumário

CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE APROVISIONAMENTO PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM VISTA AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE CONSUMO GERAL - MEDICAMENTOS USADOS NAS AFEÇÕES OCULARES E OTORRINOLARINGOLÓGICAS, ÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2222/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509540716 - Serviço Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: catalogo@spms.min-saude.pt

Endereço: Avª João Crisostomo, 9 - 3º

Código postal: 1049 042

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211545600

Fax: 00351 211545649

Endereço Eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE

APROVISIONAMENTO PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM VISTA AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE CONSUMO

GERAL - MEDICAMENTOS USADOS NAS AFEÇÕES OCULARES E OTORRINOLARINGOLÓGICAS, ÀS INSTITUIÇÕES E

SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a seleção das entidades que celebrarão contratos públicos de aprovisionamento ("CPA") para o fornecimento de Medicamentos de consumo geral - afeções oculares e otorrinolaringológicas, indicados no Anexo I do Caderno de Encargos, Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 0.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

Com várias entidades

Prazo de vigência: 12 meses

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Sim

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: GRUPO 14. - Medicamentos usados nas afeções otorrinolaringológicas

Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de procedimento (lotes 1 a 21)

Preço base do lote: 0.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

Lote n.º 2

Designação do lote: GRUPO 15. - Medicamentos usados nas afeções oculares

Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de procedimento (lote 22 a 130)

Preço base do lote: 0.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33000000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Instituições do SNS

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP ver artº 32º do Programa do Concursp

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: www.vortal.biz e www.catalogo.min-saude.pt

Endereço desse serviço: www.vortal.biz e www.catalogo.min-saude.pt

Código postal: 1049 062

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211545600

Fax: 00351 211545649

Endereço Eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.biz e www.catalogo.min-saude.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE

Endereço: Avª João Crisostomo, 9 - 3º

Código postal: 1049 062

Localidade: LIsboa

Telefone: 00351 211545600

Fax: 00351 211545649

Endereço Eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/05/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço base ver peças de procedimento

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Laura Raposo

Cargo: Técnica Superior

406946361

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1095705.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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