Determina o destacamento de Graciete do Rosário de Sena Godinho Gomes Campas Nunes, assistente administrativa principal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, para o exercício de funções de coordenadora do apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. A remuneração respectiva é equiparada à de chefe de secção, escalão 350, devendo ser-lhe processada pelo orçamento do Gabinete a diferença entre a remuneração do lugar de origem e a relativa ao referido indice, incluindo subsídios de férias e de Natal.