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Despacho 5897/2013, de 7 de Maio

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Sumário

Delegação de poderes

Texto do documento

Despacho 5897/2013

No uso das competências previstas na alínea c), do art.º 38.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, foi deliberado delegar a autorização para a realização de despesas e respetivo pagamento, conforme preceituado no artigo 35.º, do código de procedimento administrativo, na presidente do conselho administrativo, Mónica Alberta Félix de Sousa Sanfins. Na sua ausência ou impedimento, estas atribuições serão da competência da vice-presidente, Maria da Graça Fernandes de Carvalho Teibão de Abreu. A presente delegação produz efeitos a 01 de janeiro de 2012, considerados ratificados todos os atos praticados, no âmbito dos poderes ora delegados.

24 de abril de 2013. - O Conselho Administrativo: Mónica Alberta Félix de Sousa Sanfins, presidente - Maria da Graça Fernandes de Carvalho Teibão de Abreu, vice-presidente - Maria de Fátima Soares Silva Cunha, secretária.

206923243

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1095584.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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