Aviso (extrato) n.º 5901/2013

1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, n.º 1 alínea d) do artigo 31.º e n.º 1 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificam-se os candidatos admitidos ao procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho para o desempenho de funções na Divisão de Tecnologias de Informação da Direção de Serviços de Cifra e Informática da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo Aviso 16276/2012, publicado no Diário da República n.º 235, 2.ª série, de 5 de dezembro de 2012, que se encontram afixados no "local de estilo do MNE", Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, e igualmente disponíveis na página eletrónica do Ministério www.portugal.gov.pt/ ministério dos negócios estrangeiros - sobre o ministério - avisos sobre procedimentos concursais, os resultados obtidos no método de seleção, Prova de Conhecimentos, para querendo, os candidatos a excluir, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso.

Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo, publicado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, DR n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio de 2009 e disponibilizado no sítio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em www.portugal.gov.pt/ ministério dos negócios estrangeiros - sobre o ministério - avisos sobre procedimentos concursais.

2 - A fim de dar cumprimento ao n.º 6 do artigo 31.º, conjugado com o n.º 3 alínea d) do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, informam-se os candidatos notificados através do Aviso 3821-A/2013, publicado no Diário da República n.º 52, de 14.03.2013 e que não se pronunciaram no âmbito da audiência dos interessados, da respetiva exclusão ao procedimento concursal, podendo deste ato ser interposto recurso hierárquico ou tutelar, nos termos do n.º 1 do artigo 39.º da Portaria 83- A/2009, de 22 de janeiro.

3 - O processo instrutório relativo ao procedimento concursal está disponível para consulta dos interessados nas instalações do Núcleo de Apoio aos Procedimentos Concursais do Departamento Geral de Administração, Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, das 9.30 às 12.30 e das 14 h às 18 h.

4 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º, n.º 4 do artigo 13.º e alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, convocam-se os candidatos aprovados no método de seleção Prova de Conhecimentos do presente procedimento concursal, para a realização do método de seleção Entrevista Profissional de Seleção, que ocorrerá nas instalações do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, no dia 31 de maio de 2013, a partir das 10 horas e 30 minutos, e cuja lista se encontra afixada no "local de estilo do MNE", Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na página eletrónica do Ministério www.portugal.gov.pt/ ministério dos negócios estrangeiros - sobre o ministério - avisos sobre procedimentos concursais.

18 de abril de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

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