Anúncio de procedimento n.º 2190/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215695 - Município do Fundão
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Telefone: 00351 275779060
Fax: 00351 275779079
Endereço Eletrónico: seccaodecompras@cm-fundao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de recolha e transporte a destino final adequado de resíduos sólidos urbanos (RSU), do concelho do Fundão
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1375000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho do Fundão
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Fundão
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Compras
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Endereço Eletrónico: seccaodecompras@cm-fundao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 A disponibilização das peças do procedimento em formato electronico é feita mediante o pagamento de 2500 (dois mil e quinhentos euros com iva incluido).
2 O pagamento pode ser efectuado em numerário , cheque ou transferência bancária.
2.1 Quando o pagamento se efetue em numerário os interessados deverão deslocar-se ao balcão Unico Municipal - Praça do Municipio, 6230-338 Fundão
2.2 Quando o pagamento se efetue em cheque o mesmo será emitido à ordem do Município do Fundão, entregue em mão ou remetido por via postal, vindo sempre acompanhado de ofício com identificação do concurso, registado com aviso de recepção, para o Município do Fundão, sito na praça do Município 6230-338 Fundão
2.3 Quando o pagamento se efectue por transferência electrónica interbancária a transferência será efetuada para o NIB 0035 0339
00054485530 38, da agência da Caixa Geral de Depósitos, sita na Rua dos Três Lagares, n. 72, 6230-421 Fundão em nome do Município do Fundão, sito na Praça do Município 6230-338, com o NIPC 506215695 e IBAN PT50 0035 0339 00054485530 38 daagência da
Caixa Geral de Depósitos BICSWIFT- CGDIPTPL.
3 O pagamento das peças do procedimento não implica o acesso imediato às mesmas na plataforma Vortalgov.
4 A secção de compras disponibilizará as peças do procedimento a partir da data da sua solicitação na plataforma, após boa cobrança.
5 Nos casos emque o pagamento seja feito por trânsferência eletronica interbancária, a disponibilização das peças do procedimento pela secção de compras só será efectuada mediante a apresentação de comprovativo da referida trânsferência, sendo a mesma enviada para o endereço eletronico seccaodecompras@cm-fundao.pt.
A aquisição das peças do procedimento não constituem em caso algum condição de participação no mesmo.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisao de Administração e Finanças
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Telefone: 00351 275779060
Fax: 00351 275779079
Endereço Eletrónico: divfinanceira@cm-fundao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/05/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre Bernardo Fernandes
Cargo: Presidente da Câmara
406938845